Autogovernança horizontal – A única ”regulação” que precisamos

Texto por Kevin Carson – Traduzido por Felipe di Angelo

Was motiviert zu Peer-to-Peer Sharing: Sozialer Austausch oder gespartes  Geld? - Utopia.de
Ilustração: Miro Poferl

Uma crítica ”liberal”[1] comum ou “progressista” às chamadas entidades de “economia compartilhada” como Uber, Lyft e Airbnb (geralmente aparecendo em locais como Salon ou Alternet) é que elas são “não regulamentadas”. Isso implicitamente pressupõe, é claro, que regulamentos como o sistema de táxis existem para algum propósito idealista de servir ao “bem-estar público” e não simplesmente garantir os lucros das empresas de táxi e criminalizar a concorrência.

Na esquerda genuína, encontramos críticas mais válidas dessas empresas com base no fato de que não são serviços genuínos de “compartilhamento” ou “peer-to-peer” (ou seja, não controlados diretamente pelos próprios clientes ou prestadores de serviços). Empresas como a Uber, dizem esses críticos de esquerda – e eu sou um deles – são formas intermediárias que tentam colocar o novo vinho de uma economia p2p / compartilhada genuína em velhas garrafas corporativas. Eles usam sistemas proprietários de walled-garden [2] para encerrar serviços p2p horizontais genuínos dentro das paredes corporativas e extrair aluguéis de motoristas e passageiros, além de reduzir os motoristas a funcionários de fato.

A solução adequada, dizem esses críticos, é que a nova economia p2p jogue fora as cascas da organização corporativa e se torne real. Precisamos de “cooperativismo de plataforma”: serviços de compartilhamento de código aberto pertencentes e controlados em uma base cooperativa pelos clientes, provedores de serviço ou ambos. Isso pode significar que os motoristas criem versões pirateadas ou desbloqueadas dos aplicativos Uber e Lyft, ignorando os intermediários corporativos e construindo relacionamentos diretos com seus passageiros. Isso pode significar a criação de aplicativos de compartilhamento de carona genuínos de código aberto do zero em uma base local como uma alternativa para trabalhar para Uber e Lyft (por exemplo, La’Zooz, um aplicativo de compartilhamento de carona israelense de código aberto pertencente a motoristas e clientes). De qualquer forma, ele irá capacitar os passageiros, dar aos motoristas controle autônomo sobre seu próprio trabalho, permitir que motoristas e passageiros interajam diretamente uns com os outros como iguais e destruirá os aluguéis roubados pelos falsos serviços proprietários de “compartilhamento de caronas”. Em vez de o proprietário corporativo do aplicativo de compartilhamento se inserir entre motoristas e passageiros e forçá-los a lidar uns com os outros nos termos da empresa, o sistema será de propriedade e governado por alguma combinação dos próprios motoristas e passageiros, em seu próprio interesse.

Tão importante quanto,isso fornecerá uma regulamentação genuína de uma forma que o antigo sistema[3] nunca poderia. A questão de quem vai regular é um jargão comum entre liberais e “progressistas”. Infelizmente, essa é uma questão natural, dado o processo secular relatado por Pyotr Kropotkin. Kropotkin descreve a supressão do estado-nação moderno para com sistemas de governança horizontal autogeridos, criando em seu lugar uma crença popular de que a “regulação” deve ser realizada por um conjunto de autoridades que inspeciona o corpo social de cima. “Quem vai regular?” realmente significa “que autoridade lá em cima, acima de todos nós, pessoas comuns, vai examinar o que está acontecendo aqui e impedir que alguém faça qualquer coisa exploradora ou fraudulenta?” Graças à séculos de propaganda estatal e aos interesses da classe a quem serve, estamos condicionados a nos identificar com o estado como o representante oficial da “sociedade” e a ver a legibilidade de cima pelas autoridades estatais como a única forma concebível de fazer cumprir regras equitativas de conduta em nossas relações uns com os outros.

Antes da ascensão do Estado-nação, quando a vida social e econômica era organizada por meio de arranjos de governança horizontal, como as guildas e outras instituições das cidades livres medievais, os costumes das aldeias medievais de campo aberto e os tipos comuns de recursos naturais administrados por usuários estudado por Elinor Ostrom, a resposta óbvia para “quem vai regular?” ou “quem irá prevenir a fraude?” era “Nós vamos!”

E à medida que os estados e as corporações se tornam cada vez mais vazios, um retorno a esse modelo de regulação por autogoverno é o curso natural das coisas. A própria questão de “quem irá regular” só tem significado se assumirmos que as entidades que estão sendo reguladas não são nós mesmos; uma suposição perfeitamente razoável, em uma economia dominada por entidades capitalistas ausentes que não sejam os trabalhadores e os consumidores. Mas, à medida que o barateamento das ferramentas de manufatura em pequena escala e as possibilidades de organização em rede levam a uma economia na qual a produção e a distribuição são controladas pelos próprios trabalhadores e consumidores (nós), mais uma vez se torna óbvio pensar em regulamentação como algo que NÓS fazemos .

Em lugar dos cinco ou seiscentos anos anteriores de pensamento de regulamentação em termos de “legibilidade de cima” por uma autoridade superior, ou Panopticismo (no qual somos todos visíveis à autoridade superior, mas não necessariamente uns para os outros), levantamos o novo conceito de Holopticismo. Como descreve Michel Bauwens, Diretor da Fundação P2P (“The Political Economy of Peer Production”, Ctheory.net, 1 de dezembro de 2005):

”A capacidade de cooperação é verificada no próprio processo de cooperação … Os projetos P2P são caracterizados pelo holoptismo. O holoptismo é a capacidade implícita e o desenho de processos entre pares [peer-to-peer] que permite aos participantes acesso livre a todas as informações sobre os outros participantes; não em termos de privacidade, mas em termos de sua existência e contribuições (ou seja, informações horizontais) e acesso aos objetivos, métricas e documentação do projeto como um todo (ou seja, a dimensão vertical). Isto pode ser contrastado com o panoptismo característico dos projetos hierárquicos: os processos são projetados para reservar o conhecimento ‘total’ para uma elite, enquanto os participantes só têm acesso com base na ‘necessidade de saber’. Entretanto, com os projetos P2P, a comunicação não é de cima para baixo e baseada em regras de comunicação estritamente definidas, mas o feedback é sistêmico, integrado no protocolo do sistema cooperativo.”

Em vez de o todo ser visível a partir de um Leviatã desinteressado que pesquisa tudo de cima, o todo é visível para os próprios participantes por natureza de sua participação. Em uma prisão – governada pelo panopticismo – o diretor pode ver todos os prisioneiros, mas os prisioneiros não podem ver uns aos outros. A razão é que os prisioneiros não podem coordenar suas ações independentemente do diretor. O holopticismo é exatamente o contrário: os membros de um grupo são horizontalmente legíveis uns aos outros e podem coordenar suas ações. O pressuposto não dito é que existe uma hierarquia para os propósitos do diretor, e uma associação holóptica existe para os propósitos de seus membros (e para fins da presente discussão, o “capitalista”, o “empregador” e o “estado” podem ser todos usados indistintamente com o “diretor”). As pessoas no topo de uma pirâmide hierárquica não podem confiar nas pessoas que fazem o trabalho porque seus interesses são diametralmente opostos. Por outro lado, é seguro para nós confiarmos uns nos outros, porque nosso interesse comum na tarefa pode ser inferido a partir da participação.

https://c4ss.org/content/40402

Notas do tradutor:

[1]- O sentido das palavras liberal/ progressista nessa parte do texto tem o mesmo significado no contexto americano.

[2]-Em sua tradução literal, walled-garden pode ser compreendido como “jardim murado.” Porém, no universo do marketing, o conceito é um pouco mais amplo do que isso, já que reflete a ideia de grandes veículos de mídia digitais que estão dentro de ecossistemas fechados, isto é, são mensurados somente por si próprios e não exportam suas audiências para serem utilizadas em outros meios.

[3]- O sistema que Carson cita no texto original é o ”Taxi medallion system”. No contexto brasileiro , o termo só iria confundir o leitor e por isso , optei por retirá-lo do texto.Embora deixei essa nota para quem tivesse interesse em pesquisá-lo.

Publicado por Felipe di Angelo

https://felipediangelo.medium.com/

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